Processo 318486/04
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 02/08/2004 16:49
Autuado em 02/08/2004 16:49
Apensado ao Processo 239080/04 em 20/04/2006 09:48
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 313/2006 da Segunda Câmara, de 31/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2006 Acórdão   313/ 2006 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN
08/03/2006 Acórdão   313/ 2006 Provimento HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2006 42 Acórdão nº 313/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2006 11:59 DP  
21/03/2006 17:08 S2C  
08/03/2006 16:27 DG  
06/02/2006 16:38 GCHN  
03/02/2006 11:17 DP  
17/01/2005 15:42 SMPjTC Parecer nº 13428/2005 - provimento e reforma da decisão
18/10/2004 09:08 DIJUR Parecer nº 293/2005 - Protocolo tempestivo. Recebimento como peça recursal. Princípio da fungibilidade.
14/10/2004 14:21 DG  
15/09/2004 14:13 DIJUR Parecer nº 9818/2004 - À Diretoria Geral para certificar a data de publicação da decisão.
14/09/2004 08:43 DG  
01/09/2004 10:58 GCRI  
18/08/2004 11:34 1ICE  
10/08/2004 09:28 GCRI  
02/08/2004 16:49 DG  

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